Advogado especialista em Direito do Trabalho, com ampla experiência na defesa de trabalhadores. Cada caso é conduzido com atenção personalizada, agilidade e total transparência sobre o andamento do processo.
O escritório atende presencialmente em Guarulhos e de forma 100% digital para todo o estado de São Paulo, garantindo praticidade e acesso à justiça sem burocracia.
OAB 481.153/SP
Especialista em Direito do Trabalho
Foco exclusivo na defesa do trabalhador
Atendimento presencial e digital
Por que nos escolher
Diferenciais do Escritório
Atendimento focado em resultado, transparência e acesso à justiça para todo trabalhador.
Sem custos do seu bolso
Você só paga se ganhar a causa. O escritório trabalha com honorários no êxito, garantindo acesso à justiça sem risco financeiro para você.
Direto com o advogado
Você fala diretamente com o Dr. Leonardo Borges, sem intermediários. Atendimento humanizado e personalizado do início ao fim.
100% Digital
Resolva tudo pelo WhatsApp, e-mail ou videochamada. Envio de documentos e assinatura de contrato sem precisar sair de casa.
Agilidade no processo
Análise rápida do caso e protocolo ágil da ação trabalhista. Petições elaboradas por especialista com foco em resultado.
Especialização total
O escritório é focado exclusivamente em Direito do Trabalho, garantindo profundidade técnica e estratégia especializada para cada caso.
Transparência
Acompanhamento completo de cada etapa do processo, com comunicação clara e acessível. Você sabe exatamente o que está acontecendo.
Nossas especialidades
Áreas de Atuação
Atuação completa na defesa dos direitos do trabalhador. Confira as principais áreas em que podemos ajudar.
Insalubridade e Periculosidade
Trabalha em hospital, clínica, laboratório ou ambiente com risco à saúde? Você pode ter direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.
Horas Extras
Faz horas extras e não recebe corretamente? Lute pelo pagamento justo do seu tempo de trabalho excedente.
Verbas Rescisórias
Foi desligado e não recebeu tudo que tem direito? Verifique se suas verbas rescisórias foram pagas de forma integral.
Reconhecimento de Vínculo
Trabalhou sem registro na carteira? Reivindique o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os benefícios associados.
Assédio Moral
Pressão abusiva, humilhação ou tratamento degradante no ambiente de trabalho? Isso pode gerar indenização por dano moral.
Desvio e Acúmulo de Função
Está exercendo funções diferentes ou adicionais ao que foi contratado? Reivindique o reajuste salarial correspondente.
Rescisão Indireta
A empresa descumpre obrigações contratuais? Você pode encerrar o contrato e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Acidente de Trabalho
Sofreu acidente durante o trabalho ou desenvolveu doença ocupacional? Busque indenização e estabilidade no emprego.
Estabilidade Gestante
Gestante demitida durante a gravidez ou período de licença? A lei garante estabilidade e possibilidade de reintegração.
Equiparação Salarial
Exerce a mesma função que um colega e recebe menos? Você pode ter direito à equiparação e diferenças salariais.
Doença Ocupacional
Desenvolveu uma doença por causa das condições de trabalho? Garanta seus direitos à indenização e estabilidade.
Dano Moral
Teve seus direitos de personalidade violados pela empresa? Reivindique indenização por dano moral na Justiça do Trabalho.
Próximo passo
Não deixe seus direitos para depois
Consulta gratuita e sem compromisso. Atendimento rápido e confidencial.
Reunimos as principais perguntas e respostas para te orientar sobre seus direitos como trabalhador.
O prazo é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. Dentro desse período, é possível reivindicar verbas e direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados. Por isso, é importante buscar orientação o quanto antes para não perder prazos.
O trabalhador CLT tem direito a: carteira assinada, salário mínimo ou piso da categoria, FGTS (8% do salário depositado mensalmente), 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, horas extras com adicional mínimo de 50%, adicional noturno, vale-transporte, licença-maternidade ou paternidade, aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, entre outros.
Hora extra é todo tempo trabalhado além da jornada contratual (geralmente 8 horas diárias ou 44 semanais). O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis e 100% aos domingos e feriados. Convenções coletivas podem prever valores maiores. É preciso considerar o tempo de deslocamento dentro da empresa, treinamentos e atividades obrigatórias.
O adicional de insalubridade é pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (químicos, biológicos, ruídos, calor). Os valores são de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau. Já o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base, pago a quem trabalha em atividades de risco (eletricidade, explosivos, inflamáveis, segurança). Não é possível receber os dois cumulativamente.
Assédio moral é a exposição repetida e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, vexatórias ou constrangedoras no ambiente de trabalho. Inclui: gritos, ameaças, isolamento, sobrecarga proposital, cobranças abusivas, exposição em público, comentários ofensivos. Esse tipo de conduta pode gerar indenização por dano moral, e em casos graves até rescisão indireta do contrato.
O trabalhador sem registro pode buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício. Para isso, é necessário comprovar os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Provas úteis incluem mensagens, depósitos bancários recorrentes, testemunhas, fotos no local de trabalho, uniformes, crachás. Reconhecido o vínculo, o trabalhador tem direito a todas as verbas trabalhistas retroativas.
Desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades de outra função diferente daquela para a qual foi contratado, geralmente uma função superior. Acúmulo acontece quando assume tarefas adicionais de outro cargo, somadas às originais. Em ambos os casos, há direito ao recebimento da diferença salarial entre as funções, retroativo até 5 anos.
A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato quando o empregador comete falta grave: atraso constante de salário, falta de depósito do FGTS, exigências excessivas, descumprimento de obrigações, assédio. Nesses casos, mesmo sendo o trabalhador a tomar a iniciativa de sair, ele tem direito a todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa (aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego).
A lei garante estabilidade em situações específicas: gestantes (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), acidentados (12 meses após o retorno do INSS), membros da CIPA (durante o mandato e 1 ano após), dirigentes sindicais (durante o mandato e 1 ano após), entre outros. Se demitido nessas situações, o trabalhador tem direito à reintegração ou indenização correspondente.
Guarde sempre: carteira de trabalho, contracheques, contrato, comprovantes de depósitos de FGTS, e-mails e mensagens trocadas com a empresa, escalas de trabalho, registros de ponto, fotos do ambiente, prints de cobranças abusivas, comprovantes de horas extras, nomes e contatos de colegas que possam testemunhar. Quanto mais documentação organizada, mais forte fica a sua posição em uma eventual ação trabalhista.
